A União conseguiu recuperar, em 2022, R$ 39,1 bilhões inscritos na dívida ativa. Foideterminante para chegar a esse valor, que superou os alcançados em anosanteriores, ….
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Ao exigir o estorno do crédito das operações interestaduais, viola-se o princípio danão cumulatividade do ICMS Há diversas controvérsias envolvendo o setor de combustíveis e ….
A Receita Federal intensificou nos últimos meses as fiscalizações para cobrar orecolhimento da contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT),pago quando há empregados com ….
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, divulgou a pauta dejulgamentos programados para o primeiro semestre sem abordar temas polêmicos queaguardam a definição ….
Na coluna de hoje abordaremos uma questão bastante peculiar a respeito da penalidade por descumprimento da obrigação de recolhimento de estimativas mensais na sistemática da ….
BRASÍLIA (Reuters) – A arrecadação do governo federal fechou 2022 no maior patamar já registrado pela Receita Federal, conforme série histórica iniciada há 27 anos, ….
Ainda que a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) depois do recessoem 2023 não esteja definida, uma parte dos processos que aguardam julgamento ….
Valor Econômico Legislação Fazenda Nacional abre acordo para cobranças sobre ágio Contribuintes poderão pagar tributos exigidos com descontos e de forma parcelada; Procuradoria-Geral da Fazenda ….
Pessoas físicas tornaram-se parte – como devedoras – de um processo de recuperação judicial de empresas. Os desembargadores consideraram que elas agiram em conluio com ….
São Paulo aplica medida para mercadorias com benefício fiscal concedido sem autorização do Confaz A mais alta instância administrativa do Estado de São Paulo, que ….