A 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que confirmou a dispensa por justa causa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que ….
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DCTFWeb: Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT)
De acordo com a Súmula 368 do TST, a incidência da multa de mora somente é devida após expirado o prazo da citação para pagamento ….
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou os três sócios-administradores de uma empresa sediada no município gaúcho de Flores da Cunha por ….
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que uma empresa de prestação de serviços administrativos, limpeza e vigilância deve ….
Carf mantém multa de 150% em caso de falsidade em compensação
Carf afasta suspensão de IPI de empresa que não cumpriu requisitos de exportação
Combustível de empilhadeira é insumo, e gasto gera créditos de PIS
Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
O objetivo é oferecer ao contribuinte alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de ICMS em atraso, com desconto de até 95% sobre a multa e os juros (pagamento à vista) e prazos diferenciados a partir da adesão.
Colegiado concluiu que é responsabilidade do empregador garantir boas condições em habitações oferecidas