Feito inédito no país, a vitória das advogadas Patrícia Vanzolini, Marilena Winter e Daniela Borges nas recentes eleições para a presidência das seccionais da Ordem ….
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STF permitiu a “quebra” de decisões judiciais definitivas que livravam o contribuinte de pagar tributo. E agora?
2ª Turma considerou que valores descontados não integram conceito de salário de contribuição Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, ….
Poderão ser pagos nesta etapa os Darf em alguns ambientes da Receita Federal, do Regularize e do Simples Nacional. A Receita Federal iniciou na última ….
Coordenação-Geral de Tributação orienta fiscais do país a cobrarem contribuiçãoprevidenciária A Receita Federal editou nova orientação sobre a tributação das empresas queoferecem licença-maternidade estendida para ….
Enquanto busca elevar a arrecadação por meio do Conselho Administrativo deRecursos Fiscais (Carf), a União, do outro lado do balcão, é parte de um passivoconsiderável ….
Corte adotou o entendimento do STF sobre a quebra de decisões definitivas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou ontem o entendimento sobre a quebrade ….
Publicada em 21 de setembro de 2022, a Lei nº 14.457/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e promoveu diversas e sensíveis alterações na Consolidação ….
Joinville avançou na proposta de desburocratização, uma das marcas da gestão municipal, com a sanção da Lei Complementar 643, que retira a obrigatoriedade de emissão ….
1ª Turma discutiu o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL quando a empresa é extinta por incorporação A 1ª Turma da Câmara ….