Incide contribuição patronal sobre vale-transporte e alimentação,
decide STJ
2ª Turma considerou que valores descontados não integram conceito de salário de contribuição
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por
unanimidade, que duas empresas do setor de alimentos devem recolher a contribuição
previdenciária patronal sobre o valor bruto das remunerações. Os magistrados negaram
provimento ao recurso da empresa, que buscava afastar a cobrança sobre os valores
pagos aos funcionários a título de vale-transporte e vale-alimentação.
As empresas do ramo alimentício RAR e Rasip defenderam que os valores não
caracterizam remuneração, mas são um reembolso aos trabalhadores em função dessas
despesas, com caráter indenizatório. O Tribunal de origem, o Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF4), negou provimento à apelação das empresas, por entender que a
tributação em questão deve incidir sobre o valor total bruto das remunerações.
No STJ, a 2ª Turma considerou a jurisprudência do STJ segundo a qual os valores
descontados dos empregados relativos à participação deles no custeio do valor-transporte
e do auxílio-alimentação “não constam do rol das verbas que não integram o conceito de
salário de contribuição” e, portanto, devem ser tributados.
Esta não é a primeira decisão do STJ contrária às empresas. No julgamento do AREsp
1623850/RJ, julgado em 2020, por exemplo, a 2ª Turma concluiu que “o auxílioalimentação fornecido pela empresa por meio de vale-alimentação ou tíquetes tem
natureza salarial, integrando a base de cálculo da contribuição previdenciária”.
A decisão foi tomada no REsp 2.033.904/RS, de relatoria do ministro Herman Benjamin
Fonte: CRISTIANE BONFANTI – Repórter do JOTA em Brasília