Poderão ser pagos nesta etapa os Darf em alguns ambientes da Receita Federal, do Regularize e do Simples Nacional. A Receita Federal iniciou na última ….
Mês: fevereiro 2023
Coordenação-Geral de Tributação orienta fiscais do país a cobrarem contribuiçãoprevidenciária A Receita Federal editou nova orientação sobre a tributação das empresas queoferecem licença-maternidade estendida para ….
Enquanto busca elevar a arrecadação por meio do Conselho Administrativo deRecursos Fiscais (Carf), a União, do outro lado do balcão, é parte de um passivoconsiderável ….
Corte adotou o entendimento do STF sobre a quebra de decisões definitivas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou ontem o entendimento sobre a quebrade ….
Publicada em 21 de setembro de 2022, a Lei nº 14.457/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e promoveu diversas e sensíveis alterações na Consolidação ….
Joinville avançou na proposta de desburocratização, uma das marcas da gestão municipal, com a sanção da Lei Complementar 643, que retira a obrigatoriedade de emissão ….
1ª Turma discutiu o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL quando a empresa é extinta por incorporação A 1ª Turma da Câmara ….
A União conseguiu recuperar, em 2022, R$ 39,1 bilhões inscritos na dívida ativa. Foideterminante para chegar a esse valor, que superou os alcançados em anosanteriores, ….
Ao exigir o estorno do crédito das operações interestaduais, viola-se o princípio danão cumulatividade do ICMS Há diversas controvérsias envolvendo o setor de combustíveis e ….