Custos não previstos são a maior preocupação sobre transição da reforma tributária
Custos são preocupação sobre reforma tributária
Pesquisa da Deloitte mostra que 60% dos respondentes temem novos custos na fase de mudança para o novo sistema
O surgimento de custos não previstos é a principal preocupação de empresas quanto ao
período de transição da reforma tributária, mostrou uma pesquisa divulgada nesta terçafeira (21/3) pela Deloitte. Segundo o levantamento, embora 93% dos empresários tenham
expectativas positivas em relação à reforma, 60% dos entrevistados demonstram receios
em relação à fase de mudança para um novo sistema.
O dado consta da edição de 2023 da pesquisa “Tax do Amanhã — Tecnologias e recursos
para os atuais desafios tributários das organizações”, que traz a percepção e a
expectativa de 116 empresas com atuação no Brasil sobre o ambiente tributário do país.
As respostas foram coletadas entre dezembro de 2022 a janeiro de 2023.
O estudo apontou que 95% das empresas possuem alguma preocupação com o período
de transição da reforma. Ao lado dos custos não previstos, a insegurança jurídica (49%) e
a perda de incentivos fiscais (42%) compõem os pontos de apreensão mais mencionados
pelos contribuintes.
O governo federal articula com o Congresso a aprovação da reforma tributária ainda neste
ano, com a previsão de um período em que os dois regimes, o atual e o novo, coexistam. A
expectativa é que haja uma redução das alíquotas de alguns tributos com a compensação
por outros.
A maioria dos participantes ouvidos pela pesquisa disse acreditar que o intervalo deve
durar por cinco ou 10 anos. Uma parcela dos respondentes, no entanto, afirmou não ver
necessidade de um período como esse.
O resultado surpreendeu Gustavo Rotta, sócio da área de Consultoria Tributária da Deloitte.
O especialista disse que a resposta pode significar que “a empresa não está disposta a
conviver com dois sistemas por cinco, 10 ou 20 anos”, porque isso poder levar a mais
encargos.
Luiz Rezende, sócio-líder de Consultoria Tributária da Deloitte, destacou que a transição
não significa a extinção do regime atual. Segundo ele, mesmo que o modelo deixe de ser
usado, ainda haverá espaço para discussão na esfera judicial e administrativa.
“As empresas precisarão conhecer como é o sistema antigo durante 10, 15 anos na frente.
Então, cinco anos podem significar 20 até que este sistema atual realmente saia do dia a
dia das empresas,” ponderou. “É só ver o que acontece hoje. Questões que estão sendo
decididas hoje foram geradas há 20, 25 anos. Nada indica que não acontecerá o mesmo.”
Apesar disso, 76% dos entrevistados declararam esperar uma simplificação de impostos
com a reforma tributária. Além disso, 53% também tem expectativa de eliminação das
redundâncias das obrigações acessórias e 51% esperam a redução das próprias
obrigações de caráter não pecuniário.
Para isso, de acordo com Zabetta Carmignani, diretora-executiva do Grupo de Estudos
Tributários Aplicados (GETAP), o processo legislativo tem de ser melhor na definição de
conceitos e de regras do que foi até o momento. “Pressupõe-se que o IVA [Imposto sobre
Valor Agregado] é mais simples que tudo que nós temos. O grande desafio (e benefício) é
fazer a simplificação, senão vai tudo para o Judiciário.”
fonte: JOTA
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