Combustível de empilhadeira é insumo, e gasto gera créditos de PIS
Mês: setembro 2023
Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
O objetivo é oferecer ao contribuinte alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de ICMS em atraso, com desconto de até 95% sobre a multa e os juros (pagamento à vista) e prazos diferenciados a partir da adesão.
Colegiado concluiu que é responsabilidade do empregador garantir boas condições em habitações oferecidas
O governo editou uma medida provisória para criar uma nova sistemática de tributação federal nas subvenções concedidas pelos Estados, com impacto nos cálculos de Imposto ….