Publicada em 21 de setembro de 2022, a Lei nº 14.457/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e promoveu diversas e sensíveis alterações na Consolidação ….
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Joinville avançou na proposta de desburocratização, uma das marcas da gestão municipal, com a sanção da Lei Complementar 643, que retira a obrigatoriedade de emissão ….
1ª Turma discutiu o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL quando a empresa é extinta por incorporação A 1ª Turma da Câmara ….
A União conseguiu recuperar, em 2022, R$ 39,1 bilhões inscritos na dívida ativa. Foideterminante para chegar a esse valor, que superou os alcançados em anosanteriores, ….
Ao exigir o estorno do crédito das operações interestaduais, viola-se o princípio danão cumulatividade do ICMS Há diversas controvérsias envolvendo o setor de combustíveis e ….
A Receita Federal intensificou nos últimos meses as fiscalizações para cobrar orecolhimento da contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT),pago quando há empregados com ….
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, divulgou a pauta dejulgamentos programados para o primeiro semestre sem abordar temas polêmicos queaguardam a definição ….
Na coluna de hoje abordaremos uma questão bastante peculiar a respeito da penalidade por descumprimento da obrigação de recolhimento de estimativas mensais na sistemática da ….
BRASÍLIA (Reuters) – A arrecadação do governo federal fechou 2022 no maior patamar já registrado pela Receita Federal, conforme série histórica iniciada há 27 anos, ….
Ainda que a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) depois do recessoem 2023 não esteja definida, uma parte dos processos que aguardam julgamento ….